A Câmara de Deputados voltou a discutir sobre a proibição da delação premiada de pessoas presas. Foi feito um pedido de tramitação de urgência na sessão do Planalto nos últimos dias, e é esperado que seja discutido durante essa semana.

Esse pedido foi feito pelo deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), autor de um projeto apresentado em 2023. A proposta de Amaral proíbe a delação quando o investigado está preso preventivamente, e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) relatou que a limitação das delações premiadas é um tema de consenso entre os parlamentares. 

Em 2016, o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) fez uma proposta semelhante, mas não foi aprovada.  O projeto propôs:

Aceitar delações somente de acusados ou indiciados que estivessem respondendo aos processos em liberdade;

Proibir denúncias fundamentadas exclusivamente em delações;

Manter em sigilo as menções de um delator a pessoas que ainda não são investigadas;

Criminalizar a divulgação do conteúdo de uma delação.

Já o projeto de Amaral sugere que:

A recuperação total ou parcial dos proveitos obtidos pela organização criminosa deixe de ser um motivo para firmar um acordo de colaboração, tornando a delação um ato “voluntário”;

Proíbe-se a delação de pessoas presas;

Terceiros implicados por uma delação premiada possam impugnar o depoimento e as decisões nele baseadas.

Não há data para votação do projeto, e o responsável pelos transmites é o presidente da Câmara, Arthur Lira. Outros deputados também assinaram o pedido de urgência, como Romero Rodrigues (Podemos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).