Nesta quarta-feira (19), foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei que permite o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e autoriza apostas em corridas de cavalos. O projeto teve 14 votos a favor e 12 contra, e agora segue para votação no Senado.

O Projeto de Lei 2.234/2022 foi aprovado com o apoio do relator e senador Irajá (PSD-TO), que adotou as emendas e sugeriu modificações. Durante a reunião, Irajá ressalta a importância da regulamentação dos jogos de apostas de maneira responsável, visto que, os países que já legalizaram, tiveram maior crescimento tanto social, quanto econômico, com um aumento significativo no número de turistas. 

O senador destacou que os investimentos previstos após a aprovação do projeto poderiam alcançar a marca de R$ 100 bilhões, contribuindo para a geração de aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, e consequentemente, mais renda e impostos. Irajá também previu uma arrecadação potencial anual de R$ 22 bilhões, a ser distribuída entre estados, municípios e União.

A proposta está em tramitação no Senado desde 2022, e o texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Parlamentares contrários ao projeto argumentam que pode fomentar o vício em jogos e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. 

Os membros da bancada evangélica são os principais críticos da iniciativa. Para o senador Magno Malta (PL-ES), o vício em jogos é tão “nocivo” para a sociedade quanto o vício em drogas.

O projeto estabelece regulamentações específicas para diferentes modalidades de jogos. Conforme Irajá, ao definir limites numéricos para a quantidade de estabelecimentos comerciais autorizados a oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, a proposta "simplifica a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite um controle mais rigoroso por parte do Estado sobre possíveis consequências negativas".