A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou mão de uma medida jurídica buscando reverter a decisão de inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso visa também reverter a inelegibilidade do general Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na eleição de 2022.

Em uma decisão no dia 30 de junho, o Plenário do TSE havia declarado a inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos, contados a partir das Eleições de 2022. Esta decisão estendeu-se também ao general Braga Netto. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. Como resultado, estão impedidos de concorrer a cargos eletivos até 2030.

A maioria dos ministros do TSE concordou com a opinião de que Bolsonaro e Braga Netto utilizaram os desfiles comemorativos como uma plataforma para promover a busca pela reeleição, custeada com recursos públicos e transmitida ao vivo pela televisão estatal.

Anteriormente, no início do mês, os ministros rejeitaram um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e de Braga Netto, mantendo assim a inelegibilidade de ambos. Agora, neste novo recurso, protocolado na última quinta-feira (16), a defesa solicita que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os ministros do tribunal decidam em conjunto.

Os advogados argumentam que não houve qualquer violação ilegal, com propósitos eleitorais, durante as celebrações do bicentenário da Independência. Alegam ainda que, embora os candidatos à reeleição enfrentem restrições mais rigorosas, não se pode tolher o direito deles de se expressarem durante suas campanhas.

Em um trecho do recurso, a defesa destaca que "tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, afastado, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] se dirigiu a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – se deslocaram e se dispuseram a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais".

Contudo, existe a possibilidade de o ministro rejeitar o pedido dos advogados de Bolsonaro, como ocorreu em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, a defesa do ex-presidente solicitava que o ministro Alexandre de Moraes encaminhasse ao STF um recurso contra a decisão do TSE que o tornou inelegível por causa de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O ministro entendeu que o recurso não cumpria os requisitos necessários para ser encaminhado ao STF. Diante disso, a defesa de Bolsonaro recorreu diretamente ao STF, onde o recurso está sendo analisado pelo ministro Luiz Fux, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido.