Na tarde desta segunda-feira (29), o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues sancionou uma lei que impede a circulação e a utilização de pistolas de água e acessórios similares no carnaval de rua ou em festas populares aqui na Bahia.

Quem estiver em posse do material, não será apreendido e nem sofrerá repressão. (ao menos se não resistir à entrega do objeto) Todos os artifícios coletados, serão enviados a uma cooperativa de reciclagem para serem reaproveitados em outras vertentes.

O evento que sacramentou a lei, ocorreu no Centro Administrativo da Bahia, (CAB), em Salvador. O encontro contou com a presença do Vice-Governador do Estado, do Coordenador Geral do Carnaval e da presença de alguns secretários da gestão.

A Secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo afirmou no encontro que a política tem sim, o dever de proteger as mulheres.

"A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.

Popularmente conhecida como uma mera ‘brincadeira de Carnaval’, as ditas ‘brincadeiras’ são costumeiramente usadas com a finalidade de agredir e assediar mulheres e membros da comunidade LGBTQUIA+ no circuito da folia.

Acreditando na efetividade da lei, o Governador, Jerônimo Rodrigues, frisou: "Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”. 

Para garantir a segurança dos foliões, o recolhimento das pistolas de água será feito nos portões de entrada de acesso dos circuitos e dentro dos festejos populares. 

Segundo uma nota enviada pela imprensa, o governo do Estado está em constantes conversas, com agremiações, diretorias de blocos e ademais responsáveis, que buscam impedir a circulação desses materiais entre os foliões e associados.

Registros de agressões

A lei 14.584 passou a ser discutida aqui na Bahia, após um incidente que aconteceu no carnaval de 2023, em Salvador. A ocorrência ficou marcada por uma agressão sofrida por uma mulher no bloco popular ‘As Muquiranas’. Os agressores primeiramente dispararam com uma pistola de água, um líquido contendo água, no rosto de uma mulher e logo depois, a mesma, ainda sofreu alguns empurrões durante a passagem do bloco.

Com a repercussão negativa do caso, alguns políticos, personalidades e celebridades baianas, levantaram um debate para o impedimento do objeto em festas populares, por incitar a violência e a descriminação, além de servir como ferramenta para o assédio.

"São homens que se 'fantasiam de mulher' no carnaval. E mostram que o desrespeito às mulheres é ilimitado. Os assediadores e o bloco precisam ser responsabilizado", cobrou a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB).

Em nota publicada à época, o bloco disse que é contra qualquer tipo de violência, preconceito e assédio e prometeu tomar providências. A agremiação firmou um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.