O Governo da Bahia anunciou, nesta terça-feira (28), o depósito do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. Este pagamento, realizado em parcela única, foi calculado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

Para os professores que cumprem uma carga horária de 40 horas, o valor do abono extraordinário é de R$ 6.359,61. Enquanto aqueles que trabalham 20 horas receberão R$ 3.179,80.

Esse pagamento excepcional é resultado de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – para distribuição igualitária por carga horária entre 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.

O abono extraordinário contempla servidores ativos, aposentados e profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No início de maio, a lei autorizando o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O benefício alcançou 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, além de herdeiros de servidores falecidos.

Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão.