Dados do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelam que mais de 42 mil pessoas não estariam presas caso o porte de até 25 gramas de maconha fosse considerado uso pessoal. A pesquisa também considera o porte de até 10 gramas de cocaína para uso pessoal, indicando que 42.631 detentos poderiam ser liberados, resultando em uma economia anual de R$ 1,3 bilhão para o Estado.

Na terça-feira (25/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento, que durou nove anos, contou com oito dos 11 ministros votando a favor de tratar o porte de maconha como ato ilícito, mas não penal.

A partir desta quarta-feira (26/6), os ministros começam a definir a quantidade que diferencia usuário de traficante. A proposta com maior apoio é do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu que o limite para usuários seja entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Moraes baseou seu voto em um levantamento sobre a quantidade média de drogas apreendidas em São Paulo entre 2006 e 2017. Seu entendimento foi seguido por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, substituída por Flávio Dino.

A pesquisa do Ipea indica que, se o limite fosse ampliado para 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, 67.583 pessoas poderiam ser beneficiadas, economizando aproximadamente R$ 2,1 bilhões por ano. "Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ser destinados a melhorar as condições de segurança", destacam os pesquisadores no relatório.