O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na última terça-feira (31) a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.

De acordo com informações publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. 

O órgão esclareceu que objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.

De acordo com o Anuário da Segurança Pública os registros policiais de feminicídio cresceram 6% em 2022, resultando em 1.437 mulheres assassinadas. Desse total, 61% eram negras e 38% brancas. Dados do Ipea de 2021, mostram que o risco relativo de uma mulher negra ser assassinada é 1,7 vezes maior do que de uma mulher não negra.