Na sequência da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Dr. Alex Venícius Campos Miranda, Luca Lima está programado para ser reinstalado como vereador durante a sessão agendada para esta quarta-feira (05) na Câmara Municipal. A medida judicial seguiu a determinação da Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, a qual reconheceu a nulidade do processo de cassação de Luca Lima.

A decisão judicial foi emitida no último domingo (02) e exigia cumprimento em 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil.

Lima havia sido cassado em 25 de agosto de 2021, por uma votação de 18 a favor e um voto contra.

Sua cassação em 2021 marcou um precedente histórico, sendo Lima o primeiro vereador na história do município a perder o mandato. A maioria dos vereadores optou por seguir o parecer da Comissão Processante, a qual investigou alegações de quebra de decoro parlamentar.

Na decisão, a desembargadora enfatizou a necessidade de "oficiar imediatamente o juízo de primeira instância, para que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento rápido e sem restrições da decisão, atribuindo à própria decisão a força de um mandado ou ofício".

As acusações contra o vereador em 2021 incluíam a prática de “rachadinha”, assédio moral e sexual, bem como o desvio de função de seus servidores legislativos para trabalharem em sua clínica particular, a qual atende dependentes químicos em Ilhéus.

Na ocasião, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus convocasse Marisvaldo dos Anjos (PSD), conhecido como “Baiano do Amendoim”, para ocupar a vaga deixada por Luca Lima.