O Ministério da Saúde anunciou uma mudança significativa na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova portaria, o acesso a tratamentos e exames na rede pública será ampliado para pessoas transexuais, promovendo maior igualdade e inclusão no sistema de saúde.

A mudança atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. O partido argumentou que as restrições de gênero impediam que pessoas trans tivessem acesso completo aos tratamentos disponíveis no SUS.

Agora, homens e mulheres poderão realizar diversos tratamentos e exames que antes tinham restrições baseadas no gênero. No total, 271 procedimentos foram atualizados na tabela do SUS. Entre eles estão vasectomia, tratamentos contra o câncer no útero, parto, mastectomia (retirada das mamas) e exames específicos para a saúde feminina e masculina.

Antes dessa atualização, as restrições de gênero na tabela de procedimentos do Ministério da Saúde dificultavam o acesso de pessoas que passaram pela transição e tinham um sexo biológico diferente de sua identidade de gênero.

A nova portaria também inclui procedimentos relacionados à redesignação sexual, como a construção de vagina e a amputação peniana, que já são realizados pelo SUS desde 2008.

Segundo o Ministério da Saúde, essa atualização representa uma vitória significativa para a comunidade trans, garantindo o direito ao acesso equitativo aos cuidados de saúde.