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Novo PL dos precatórios é aprovado para votação de urgência

Novo PL dos precatórios é aprovado para votação de urgência

Data de Publicação: 22 de agosto de 2023 12:28:00

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Na noite da última segunda-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador (BA), aprovou a urgência na votação do novo Projeto de Lei (PL), enviado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), para pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério (Fundef), aos profissionais da educação. 

O novo PL inclui o pagamento com juros e correção monetária, e o coordenador-geral da  Associação dos Professores Licenciados do Brasil - Secção da Bahia (APLB/Sindicato-BA), Rui Oliveira, explicou: “essa aprovação dispensa algumas formalidades, como a de não precisar passar por algumas comissões. A votação seria em setembro, agora ela tem urgência”. 

Rui também explicou: “nossa luta é para que tenhamos os precatórios do Fundef com juros e correção monetária. Nós aprovamos em 18 assembleias na Bahia, e aqui em Salvador por unanimidade, para que as aulas da rede estadual da Bahia só retornem com a aprovação. Até a votação do projeto não teremos aula”.   

O coordenador ainda convocou a categoria a estar presente na ALBA na manhã desta terça-feira (22), a fim de construir uma agenda de luta e mobilização. Até o momento não há informações sobre a votação, mas o prazo é de até 72 horas. 

Os professores da rede estadual estão em greve desde a última quarta-feira (16). 

Em atualização.

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