Em comemoração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura Municipal de Catu, na Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou um evento na última segunda-feira (31), com o tema: “Debatendo em Rede”. 

O diretor do SEMAS, Marcos Vinicius, falou sobre os desafios: “não são anos fáceis. Têm muitos avanços, mas também pontos a serem observados”.

De acordo com o estatuto, a Lei número 8069, de 1990, garante que a criança e o adolescente estejam resguardados de todo tipo de violência, seja ela doméstica ou institucional. Mas, dados obtidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelaram em 2022 uma crescente nas taxas de crimes como de maus tratos, abandono de incapaz e exploração sexual de menores. 

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Pedrina Marilan, contou sobre algumas estratégias para garantir os direitos assegurados pelo ECA: “buscamos estratégias legais, dentro do estatuto da criança e do adolescente, para fundamentar e respaldar as nossas intervenções, como da própria política da assistência social que é um avanço”.

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