O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a maconha para uso pessoal não é mais considerada crime. Isso aconteceu depois que a maioria dos ministros votou a favor dessa mudança.

O ministro Dias Toffoli explicou que isso não quer dizer que agora pode usar maconha livremente, mas sim que será tratado como uma infração administrativa, não como crime.

Dos nove ministros que opinaram:

• Cinco acham que ter maconha para uso pessoal deve ser uma infração leve, não crime: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (que já se aposentou) e Alexandre de Moraes.

• Três ministros acham que ainda deve ser considerado crime, com punições mais sérias: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.

• Toffoli tem uma opinião intermediária, dizendo que não é mais crime, mas que ainda tem consequências administrativas.

Isso não significa que todo mundo pode sair usando maconha sem consequências. A decisão do STF pede que o Congresso defina melhor as regras sobre quem é usuário e quem é traficante, especialmente em relação à quantidade de droga.

A decisão do STF muda a forma como o Brasil encara o porte de maconha para uso pessoal, priorizando uma abordagem mais leve. O debate continua sobre como aplicar essa mudança de forma justa e segura para todos.